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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:00
Direito de resposta divide deputados federais
Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:00
Aprovada MP que atualiza tabela do Imposto de Renda em 4,5%
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Relatório de MP com mudanças em leis tributárias será apresentado na quarta
Eduardo Cunha apresentará relatório a MP com mais de 513 emendas
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 16:45
Marco civil deveria proibir anonimato na internet, diz advogado
Princípio da neutralidade de rede recebe críticas de professor e de empresário
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende segurança jurídica
Tratar de infraestrutura é cuidar do desenvolvimento nacional e a OAB não poderia ficar distante disso
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:00
Ministro da Justiça explica medidas adotadas pelo Brasil contra espionagem
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o diretor-geral da Abin também foram convidados para discutir o assunto
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:30
Não cabe ação rescisória para discutir verba honorária
Ação rescisória possui ?caráter excepcionalíssimo?, com intuito de proteger a efetividade da prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45
Pec 37 e seus efeitos
Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:30
Bolívia promulga lei que autoriza segunda reeleição de Morales
Medida foi votada no Congresso e teve aval do Tribunal Monstitucional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:35
Taxa pela prestação de serviço de terminal rodoviário. Direito líquido e certo.
Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:00
Relator e revisor do mensalão voltam a se estranhar em plenário
Os ministros discordaram sobre o direito que cada um tem de falar após o voto do outro
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:10
Juíza convocada mantém decisão em favor de ex-prefeito
O ex-prefeito havia tido rejeitadas as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:45
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.
Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:38
Administrativo. Agravo regimental no recurso especial.
Concurso público. Médico oftalmologista da universidade federal fluminense. Contratação temporária dentro do prazo de validade do concurso. Reconhecido o direito à nomeação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:25
Ministro Dipp nega liminar a acusados de atuar em fraude de licitações públicas
O pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, a ser analisado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:30
Itaú contesta decisão de colégio recursal sobre expurgos de planos econômicos
A defesa do Itaú ressalta ainda, que, em decisão plenária de 15/04/2010 foi reconhecida a repercussão geral para a presente hipótese no Recurso Extraordinário 591.797 e no Agravo de Instrumento 722.834.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 08:14
Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual em caso envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador e BHB Sul Empreendimentos, que indicou preposto cumprindo aviso-prévio para participar da audiência.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 15:57
Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais
Nove policiais que foram moralmente atacados em rádio de Soledade pelo ex-Deputado Estadual Gudbem Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:11
MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça
O Ministério Público posicionou-se contrariamente à proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 11:59
OAB: questões eleitorais devem ficar fora do marco regulatório para o pré-sal
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão em torno do novo marco regulatório para o pré-sal é importante para preservar a gigantesca perspectiva de futuro para o País.
